Categoria: Blog

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o prazo de prescrição de 20 anos para entrar com ação contra construtora passa a ser contado a partir da constatação de…

Um dos assuntos que geram muitas dúvidas por parte de quem pensa em direito sucessório é como é o processo para definir o testamento e todos os documentos envolvidos. Outro…

O STJ autorizou a penhora de um bem de família para o pagamento de dívida que surgiu em razão de um contrato de empreitada para construção de imóvel. Em regra,…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de uma construtora que pretendia ver reconhecida a prescrição de uma ação que busca responsabilizá-la pela fragilidade de…

A holding familiar é uma ferramenta poderosa para organizar, proteger e transferir patrimônio de forma estratégica e eficiente. Cada vez mais famílias estão descobrindo os benefícios de consolidar seu

Jovem teve sua prótese mamária (silicone) rompida, com o vazamento do material e consequente formação de linfonodo em sua mama. Requereu judicialmente que a fabricante arcasse com os prejuízos e…

O planejamento sucessório é uma etapa essencial para garantir que seu legado seja protegido e que sua família esteja amparada no futuro. Independentemente do tamanho do patrimônio, essa organização é

O prazo prescricional para a solicitação de indenização por falhas aparentes em imóvel é de dez anos. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do…

Foi sancionada na quarta-feira (11/01/2023) a Lei 14.534, de 2023, que determina que o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) seja adotado como único número do registro geral (RG)…

Decisão da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de dezembro de 2019 fixou que imóvel com metragem a menor configura vício aparente e que o consumidor tem dez…