Categoria: Blog

O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na edição 125 da Jurisprudência em Teses. A Secretaria de…

O fato de o devedor não residir no único imóvel de sua propriedade, que ainda está em fase de construção, por si só, não impede sua classificação como bem de…

A seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após a quitação do imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da…

Está em vigor a Lei nº 14.382/2022 que trouxe diversas inovações relativas ao registro civil, que visam desafogar o Judiciário. Dentre os requerimentos previstos, que agora serão direcionados ao própr

1. Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água em virtude de cobranças antigas Casos em que o consumidor, havendo o comprovante de pagamento da fatura, teve sua energia…

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na Súmula 608, aplicou as regras do Código de Defesa do Consumidor…

A ausência de citação dos confinantes e respectivos cônjuges na ação de usucapião ensejará nulidade relativa, caso se constate o efetivo prejuízo. De plano, destaca-se que, na ação de usucapião,…

A posse de imóveis comerciais vem com uma série de responsabilidades legais que os proprietários devem cumprir para garantir a segurança, conformidade regulatória e os direitos dos locatários. Este ar

A Casa de Saúde Bom Jesus Ltda. e um médico foram condenados, solidariamente, a indenizar um paciente (J.J.S.) por causa de um erro médico. Vítima de acidente de trânsito, o…

O simples levar à boca do alimento industrializado com corpo estranho gera dano moral in re ipsa, independentemente de sua ingestão. O objeto do debate consiste em analisar se, para…