Compete à União, Estado e Município fiscalizar os serviços prestados por empresas contratadas na execução de serviços em calçadas, ruas e avenidas, quanto conservar as vias públicas, garantindo a segurança de seus usuários.

Igualmente referida obrigação é devido às concessionarias de serviço público a manutenção de bueiros e caixas de inspeção para que pessoas não sofram acidentes em referidos locais.

Assim, quem sofre acidente nestas condições pode ter o direito de pedir uma indenização pelos danos que sofreu, seja pelas lesões, incapacidade ou constrangimento.