Pedido de Indenização por Falhas Aparentes em Imóvel
O prazo prescricional para a solicitação de indenização por falhas aparentes em imóvel é de dez anos. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do…
Autor: freshlab
Imóvel com Metragem Menor é Vício Aparente, Diz 3ª Turma do STJ
Decisão da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de dezembro de 2019 fixou que imóvel com metragem a menor configura vício aparente e que o consumidor tem dez…
TJ/SP autoriza suspensão de CNH de devedor para pagamento de dívida
O Colegiado considerou a medida útil e legítima para garantir a efetividade do processo. Com base no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, a 17ª Câmara de…
Supermercado condenado a indenizar cliente que caiu em local escorregadio e não sinalizado
Decisão do TJPR considerou que o estabelecimento foi negligente ao não indicar o risco de queda às pessoas que circulavam pelo lugar. Na quinta-feira (8/8), a 8ª Câmara Cível do…
Indenização devida por companhia aérea a uma família paranaense é aumentada no TJPR
Após atrasos em dois voos realizados durante as férias, pai, mãe e filha pediram compensação por danos morais. Na quinta-feira (8/8), a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do…
STJ divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral
O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na edição 125 da Jurisprudência em Teses. A Secretaria de…
Seguradora e Vícios Ocultos
A seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após a quitação do imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da…
Danos Morais: Confira as 20 Causas que Mais Geram Indenizações
1. Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água em virtude de cobranças antigas Casos em que o consumidor, havendo o comprovante de pagamento da fatura, teve sua energia…
Como Evitar Litígios em Parcerias Empresariais
Estabelecer parcerias empresariais é uma estratégia comum para expandir negócios, combinar habilidades e recursos, e explorar novos mercados. No entanto, sem uma preparação cuidadosa, essas parcerias
Como a Legislação Ambiental Afeta Seus Projetos Imobiliários
A legislação ambiental desempenha um papel crítico no desenvolvimento de projetos imobiliários. Neste artigo, exploraremos como essas leis influenciam desde a fase de planejamento até a conclusão de p