Juíza Determina Troca de Peças de Veículo que Sofreu Recall
A juíza Elisa Matiotti Polli, da 2ª Vara Cível de Almirante Tamandaré (PR), determinou que uma concessionária tem cinco dias para trocar as peças de um carro que sofreu recall.…
Autor: freshlab
Rescisão de Plano de Saúde na Pandemia
Após quitação de parcelas atrasadas foi abusiva A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que determinou…
Decisão do STJ sobre Penhora de Bem de Família
O STJ autorizou a penhora de um bem de família para o pagamento de dívida que surgiu em razão de um contrato de empreitada para construção de imóvel. Em regra,…
Fabricante de Próteses Mamárias Deve Custear Cirurgia Reparadora
Jovem teve sua prótese mamária (silicone) rompida, com o vazamento do material e consequente formação de linfonodo em sua mama. Requereu judicialmente que a fabricante arcasse com os prejuízos e…
Pedido de Indenização por Falhas Aparentes em Imóvel
O prazo prescricional para a solicitação de indenização por falhas aparentes em imóvel é de dez anos. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do…
Imóvel com Metragem Menor é Vício Aparente, Diz 3ª Turma do STJ
Decisão da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de dezembro de 2019 fixou que imóvel com metragem a menor configura vício aparente e que o consumidor tem dez…
TJ/SP autoriza suspensão de CNH de devedor para pagamento de dívida
O Colegiado considerou a medida útil e legítima para garantir a efetividade do processo. Com base no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, a 17ª Câmara de…
Supermercado condenado a indenizar cliente que caiu em local escorregadio e não sinalizado
Decisão do TJPR considerou que o estabelecimento foi negligente ao não indicar o risco de queda às pessoas que circulavam pelo lugar. Na quinta-feira (8/8), a 8ª Câmara Cível do…
Indenização devida por companhia aérea a uma família paranaense é aumentada no TJPR
Após atrasos em dois voos realizados durante as férias, pai, mãe e filha pediram compensação por danos morais. Na quinta-feira (8/8), a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do…
STJ divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral
O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na edição 125 da Jurisprudência em Teses. A Secretaria de…