O que fazer se o imóvel comprado não foi entregue no prazo?

A compra de um imóvel na planta é um passo importante e, na maioria das vezes, envolve um planejamento financeiro detalhado. 

No entanto, atrasos na entrega são comuns, mas, que geram prejuízos e transtornos ao comprador – independente se o intuito é para moradia ou aluguel. 

Se esse é seu caso, conheça aqui os seus direitos e as medidas que podem ser tomadas para garantir uma solução justa.

Imóvel não entregue no prazo: quais os direito do consumidor?

Confira abaixo quais são os seus direitos como proprietário em relação ao atraso do imóvel, e, o que fazer sobre isso.

1. Verifique o contrato

O primeiro passo é analisar atentamente o contrato assinado com a construtora ou incorporadora. 

Nele, é preciso conter informações sobre o prazo de entrega, possíveis extensões (normalmente de 180 dias) e penalidades em caso de descumprimento.

Ele será a base para qualquer cobrança futura sua, ou envolvendo seus advogados.

2. Notifique a construtora

Caso o prazo tenha expirado, entre em contato formalmente com a empresa. É recomendado enviar uma notificação por escrito, a clássica carta com aviso de recebimento ou e-mail registrado, solicitando esclarecimentos e a definição de uma nova data para a entrega.

3. Exija indenização por danos morais e materiais

O atraso pode gerar prejuízos financeiros, como pagamento de aluguel, juros de financiamentos e outros custos adicionais. 

O comprador tem direito a pedir indenização por danos materiais e morais devido ao transtorno causado pelo atraso.

4. Solicite a devolução dos valores pagos (se desistir da compra)

Se o atraso for excessivo e você optar por desistir do imóvel, pode pedir pela rescisão do contrato com a devolução integral dos valores pagos, corrigidos monetariamente. 

Algumas decisões judiciais também garantem a devolução com juros e eventuais penalidades contra a construtora.

5. Vá para a justiça, se necessário

Se a construtora não apresentar uma solução satisfatória, buscar seus direitos na justiça pode ser uma opção. 

Um advogado especializado em Direito Imobiliário é o mais indicado para auxiliar na ação de indenização, cumprimento da obrigação ou rescisão contratual.

Atrasos na entrega de imóveis podem gerar grandes impactos na vida do comprador. Conhecer seus direitos e agir rapidamente é essencial para minimizar prejuízos e garantir uma solução justa. 

Se você está enfrentando esse problema, conte com assessoria jurídica especializada da Beleski de Carvalho para orientação e defesa dos seus interesses.