Direito Imobiliário: O que Fazer Quando a Obra Atrasa?

A compra de um imóvel na planta é uma prática comum no Brasil, oferecendo
benefícios como preços mais acessíveis e condições de pagamento facilitadas.
No entanto, um dos maiores riscos envolvidos é o
atraso na entrega das obras. Esses atrasos podem causar não
só inconveniências, mas também problemas financeiros e legais significativos
para os compradores.

Neste artigo, abordaremos os procedimentos legais e as
medidas que podem ser tomadas em situações de atraso na
entrega de imóveis, destacando a importância de conhecer seus direitos
dentro do direito imobiliário.

Compreendendo as Causas do Atraso

Antes de entrar nas medidas legais, é crucial entender as
causas comuns por trás dos atrasos nas construções. Eles
podem variar desde:

• Problemas financeiros do construtor
• Falta de recursos
• Problemas com fornecedores
• Questões burocráticas com licenças e documentações

Identificar a causa do atraso pode ajudar na escolha da estratégia legal
mais adequada.

Direitos Legais dos Consumidores

Os compradores de imóveis na planta são protegidos pelo
Código de Defesa do Consumidor e pela
Lei 4.591/64, que regulamenta a incorporação imobiliária.
Essas leis asseguram que o consumidor tem direito a:

• Receber o imóvel no prazo estipulado
• Ser compensado devido a atrasos

Medidas a Serem Tomadas

Verificação do Contrato

Primeiro, revise seu contrato para verificar cláusulas específicas sobre
prazos e penalidades por atrasos. Muitos contratos incluem uma ‘cláusula de
tolerância’, que geralmente permite um atraso de
180 dias sem penalidades.

Comunicação com a Construtora

Entre em contato com a construtora para solicitar informações sobre o motivo
do atraso e uma previsão de entrega. É importante documentar todas as
comunicações para usar como prova, caso necessário.

Notificação Extrajudicial

Envie uma notificação extrajudicial exigindo a conclusão da
obra ou a resolução do contrato com a devolução dos valores pagos, incluindo
compensação por danos morais e materiais, se aplicável.

Ação Judicial

Caso as negociações não sejam suficientes, você pode ingressar com uma
ação judicial para requerer o cumprimento forçado da
obrigação, ou rescisão do contrato com:

• Restituição de quantias pagas
• Indenizações por perdas e danos
• Lucros cessantes

Indenização por Danos Morais e Materiais

Se o atraso causar danos significativos, como gastos extras com aluguel,
você pode solicitar indenização por danos morais e
materiais.

Prevenção e Cuidados Futuros

Pesquisa Sobre a Construtora

Antes de comprar um imóvel na planta, pesquise a reputação da construtora e
sua história de entregas no prazo.

Assessoria Jurídica

Considere contratar um advogado especializado em direito imobiliário para
revisar o contrato antes de assinar, garantindo que seus direitos estejam
protegidos.

Atrasos na entrega de imóveis podem ser frustrantes, mas conhecer seus
direitos e as medidas legais disponíveis pode mitigar os impactos negativos.
Em casos de atraso, é crucial agir de forma informada e assertiva, buscando
tanto soluções amigáveis quanto legais, se necessário.

Na Beleski de Carvalho Sociedade de Advogados, estamos
prontos para ajudar você a navegar por essas questões, oferecendo suporte
jurídico especializado em direito imobiliário. Para mais informações ou
assistência, não hesite em nos contatar.