Diferenças entre Herança Legítima e Testamentária

O processo de sucessão patrimonial no Brasil pode ser dividido em dois tipos
principais: herança legítima e
herança testamentária. Entender as diferenças entre esses
conceitos é fundamental para quem deseja organizar a partilha de bens ou
compreender seus direitos como herdeiro. Quer entender melhor cada um deles?
Vamos explorar de forma detalhada para que você escolha o ideal para sua
família.

O que é Herança Legítima?

A herança legítima é aquela determinada pela lei, sem a necessidade de um
testamento. Nesse caso, os bens do falecido são automaticamente divididos
entre os herdeiros necessários, que incluem:

• Descendentes (filhos, netos)
• Ascendentes (pais, avós)
• Cônjuge ou companheiro (dependendo do regime de casamento
  ou união estável)

A lei brasileira, por meio do Código Civil, estabelece que metade do
patrimônio do falecido deve ser reservada aos herdeiros necessários,
garantindo sua proteção.

Como Funciona a Divisão?

A herança legítima segue uma ordem de vocação hereditária, que determina a
prioridade dos herdeiros:

• Descendentes têm prioridade, dividindo os bens com o
  cônjuge, caso aplicável.
• Se não houver descendentes, os bens passam para os ascendentes e para o
  cônjuge.
• Na ausência de descendentes e ascendentes, a herança vai inteiramente para
  o cônjuge.

O que é Herança Testamentária?

Já no caso da herança testamentária, ela acontece quando o falecido expressa
sua vontade por meio de um testamento, dispondo sobre a destinação dos seus
bens. O testamento permite maior flexibilidade na partilha, mas deve
respeitar algumas regras importantes:

• Respeito à legítima: a metade dos bens que pertence aos
  herdeiros necessários não pode ser disposta livremente, mesmo em
  testamento.
• Parte disponível: a outra metade do patrimônio pode ser
  destinada a quem o testador desejar, incluindo amigos, instituições de
  caridade ou outros beneficiários.

Quais são os Tipos de Testamento?

• Público: feito em cartório, na presença de um tabelião e
  testemunhas.
• Particular: redigido pelo testador e assinado por três
  testemunhas.
• Cerrado: redigido pelo testador, mantido em sigilo e
  entregue ao tabelião em envelope lacrado.

Principais Diferenças entre Herança Legítima e Testamentária

E afinal, quais são as diferenças entre a herança legítima e a
testamentária? Veja na tabela abaixo para visualizar com mais facilidade:

Qual Delas Escolher?

A escolha entre confiar apenas na herança legítima ou elaborar um testamento
depende das circunstâncias e objetivos do proprietário dos bens. A herança
legítima garante que os herdeiros necessários recebam sua parte legal,
enquanto o testamento possibilita personalizar a distribuição dos bens,
desde que a legítima seja respeitada.

Por que Contar com um Advogado?

Tanto a herança legítima quanto a testamentária envolvem aspectos legais que
podem gerar dúvidas ou disputas. Contar com a orientação de um advogado
especializado em direito sucessório é a base para planejar a partilha de
bens, elaborar um testamento válido ou lidar com conflitos entre herdeiros.

Na Beleski de Carvalho, ajudamos você a proteger seu
patrimônio e garantir que sua vontade seja respeitada. Entre em contato para
mais informações sobre planejamento sucessório e testamentos.