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A diferença entre testamento público e particular
O planejamento sucessório é uma estratégia básica para garantir a segurança jurídica da transmissão patrimonial.
Dentro desse contexto, o testamento surge como um dos instrumentos mais eficazes para definir a destinação dos bens.
No Brasil, os dois tipos mais comuns são o testamento público e o testamento particular, cada um com suas características específicas.
O que é o testamento público?
O testamento público é um documento formal, lavrado em cartório por um tabelião de notas, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo testador.
Nesse caso, as principais características dele, são:
- Ser redigido por um tabelião de notas, conforme as instruções do testador;
- Deve ser lido em voz alta e assinado na presença de pelo menos duas testemunhas;
- Ser registrado no cartório, garantindo segurança jurídica e evitando extravio;
- Ter presunção de validade, pois passa pelo controle formal do tabelião;
- Ser consultado a qualquer tempo pelos herdeiros, após o falecimento do testador.
Esse formato é amplamente recomendado para evitar questionamentos futuros e conferir transparência ao planejamento sucessório.
O que é o testamento particular?
O testamento particular é um documento escrito pelo próprio testador, sem necessidade de registro imediato em cartório. Aqui, os principais pontos são:
- Ser redigido de próprio punho ou digitado pelo testador;
- Deve ser assinado e reconhecido por pelo menos três testemunhas, que confirmem sua autenticidade em juízo, quando necessário;
- Não possuir registro automático em cartório, podendo ser extraviado ou contestado judicialmente;
- Pode ser anulado caso não atenda aos requisitos legais de forma e testemunhos.
Embora seja um meio válido de disposição de bens, a falta de registro pode dificultar sua execução, especialmente se houver disputas entre herdeiros.
Principais diferenças entre testamento público e particular
| Característica | Testamento Público | Testamento Particular |
| Elaboração | Feito por tabelião de notas | Feito pelo próprio testador |
| Registro | Registrado em cartório | Não registrado automaticamente |
| Testemunhas | Duas testemunhas | Três testemunhas |
| Segurança Jurídica | Maior | Menor |
| Risco de Contestação | Reduzido | Maior |
Qual testamento escolher?
A escolha entre testamento público e particular depende das necessidades do testador. Se o objetivo é garantir maior segurança jurídica, evitar questionamentos e assegurar que a vontade seja cumprida sem dificuldades, o testamento público é o mais recomendado.
No entanto, se o testador busca uma solução mais simples e discreta, o testamento particular pode ser utilizado, desde que respeitados os requisitos legais.
Em qualquer caso, contar com assessoria jurídica especializada é essencial para garantir que o documento seja elaborado de forma adequada e atenda plenamente às expectativas do testador e de seus herdeiros.
Precisa de orientação sobre planejamento sucessório e elaboração de testamentos? Entre em contato com equipe de Beleski de Carvalho, estamos prontos para te ajudar.
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