Imóveis rurais: o que saber antes de comprar?

A aquisição de um imóvel rural é um investimento significativo, seja para fins produtivos, lazer ou preservação ambiental. 

No entanto, antes de concretizar a compra, veja quais são os aspectos jurídicos, ambientais e estruturais para garantir segurança na transação e evitar futuros problemas.

O que saber antes de comprar imóveis rurais?

1. Verifique a documentação do imóvel

O primeiro passo é analisar toda a documentação do imóvel para evitar riscos de irregularidades. 

Para isso, é importante conferir:

• Matrícula e escritura pública: devem estar atualizadas no cartório de registro de imóveis. A matrícula permite verificar o histórico do imóvel, possíveis pendências e restrições;
• Cadastro Ambiental Rural (CAR): documento fundamental para regularização ambiental da propriedade;
• Certidões negativas de ônus e alienação: indicam se o imóvel está livre de hipotecas, penhoras ou disputas judiciais;
• Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): certifique-se de que os pagamentos estão em dia e solicite a Certidão de Regularidade Fiscal junto à Receita Federal.

2. Confirme a regularidade ambiental

A aquisição de terras rurais está sujeita a rigorosas leis ambientais. Antes de fechar negócio, verifique mais sobre:

• Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP): o imóvel deve estar de acordo com o Código Florestal;
• Passivos ambientais: descubra se o imóvel possui passivos ambientais, como desmatamento irregular ou ocupação indevida;
• Licenças ambientais: dependendo do uso desejado para o imóvel, licenças específicas podem ser necessárias.

3. Analise o acesso e infraestrutura

A infraestrutura da propriedade impacta na produtividade e valorização do espaço. Avalie:

• Acesso: estradas de terra podem ser problemáticas em épocas de chuvas. O acesso ao imóvel precisa estar viável o ano todo;
• Energia elétrica e água: nem todas as áreas rurais possuem rede elétrica e abastecimento de água adequado. Verifique isso previamente;
• Conectividade: algumas regiões rurais possuem limitação de sinal de telefone e internet, o que pode ser um fator relevante dependendo do uso do imóvel.

4. Investigue questões fundiárias e conflitos de posse

Esses são outros pontos que você deve prestar atenção:

• Histórico de posse: alguns espaços rurais podem estar em disputa judicial ou em áreas de reforma agrária;
• Consulta a órgãos agrários e cartórios: para evitar surpresas, faça consultas formais sobre o imóvel;
• Certidão de inexistência de litígios: ela te dá a garantia de que não há processos judiciais em andamento envolvendo a propriedade.

5. Avalie a vocacão agrícola do terreno

Se o objetivo é a exploração agrícola ou pecuária, verifique as características do solo e do clima. Recomenda-se:

• Análise de solo: entenda sua fertilidade e necessidade de correções;
• Condições climáticas: algumas culturas exigem temperaturas e índices pluviométricos específicos;
• Presença de água: para irrigação, consumo humano e dos animais, garantindo a sustentabilidade do negócio.

6. Considere restrições para estrangeiros

Se o comprador for estrangeiro, saiba mais sobre a legislação específica, pois existem restrições para aquisição de terras rurais por não brasileiros.

7. Consulte um advogado especializado

Contar com assessoria jurídica especializada em direito imobiliário e agrário garante que a transação ocorra de forma segura e dentro da legalidade. Um advogado poderá:

• Realizar a due diligence da documentação;
• Verificar se existem passivos ocultos;
• Auxiliar na elaboração e revisão do contrato de compra e venda.

A compra de um imóvel rural exige um planejamento cuidadoso, considerando questões documentais, ambientais e estruturais. 

Seguindo essas diretrizes e contando com um suporte jurídico adequado, é possível realizar um investimento seguro e bem-sucedido. 

Antes de tomar qualquer decisão, faça uma análise criteriosa e consulte nossos especialistas para evitar riscos desnecessários. Estamos preparados para te ajudar!